ATENÇÃO AOS RECIBOS DE SAÚDE PARA IRS

Por me parecer importante deixo aqui esta informação sobre a nova modalidade a que devem obedecer os recibos de medicamentos, tratamentos, médicos, etc, que irão fazer parte do conjunto que é declarado quando se preenchem as despesas de Saúde no documento anual do IRS

Atenção, importante!!!

O Orçamento do Estado para 2011 vem introduzir alterações significativas em matéria fiscal e no caso dos documentos de despesas com saúde, educação, formação, com lares, etc., vem acrescentar o nº 6 ao Artº 78º do CIRS, cuja alínea b) tem a seguinte redacção, relativa às condições para serem aceites deduções à colecta:

b) Mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportem, nos casos > em que envolvam despesa.

Resumindo, a partir de 1 de Janeiro de 2011 tem de pedir as facturas ou recibos para os tipos de despesas atrás mencionadas em nome e com o numero de contribuinte da pessoa que faz a despesa ou utiliza o serviço, quer seja o sujeito passivo ou membro do agregado familiar, (descendentes ou ascendentes).

Assim, quem tem filhos, mesmo os recém nascidos, deverá de imediato requerer o seu numero de contribuinte para que possa deduzir as despesas com ele incorridas, já que as facturas tem de vir em seu nome e com o respectivo NIF. Na declaração de rendimentos anual é também obrigatório o NIF de cada membro do agregado.

Rematando, não podemos continuar a ter facturas de farmácias, médicos, educação, etc., com o nome do destinatário e o NIF em branco, para posterior colocação destes dados. Tem que fazer parte do preenchimento correcto da factura ou recibo pela entidade que os emite, até porque serão objecto de controlo cruzado pelos serviços de fiscalização da DGCI.

Como já estamos quase no final de Janeiro, e não sendo um tema que seja muito publicitado, e perceptível pela maioria das pessoas, é muito importante que passemos a mensagem para evitar situações desagradáveis quando os contribuintes se defrontarem com os problemas na altura da apresentação da declaração de rendimentos em Março de 2012.

JÁ PODEM VER OS FILMES DOS NATAIS NO QUELHAS

Tal como tinha prometido na mensagem anterior e apenas 12 dias depois, os filmes apresentados no nosso convívio de 5 de Janeiro na Casa do Artista já existem em formato digital, foram editados da melhor maneira que me era possível, separados em três vídeos que correspondem ás Festas do Natal nos Estúdios do Quelhas 2, nos anos de 1964, 1965 e 1966, musicados para agrado dos que nos visitam (portanto não se esqueçam de ligar o som). Podem fazer pausa em qualquer momento, depois recomeçar e nos casos de computadores com bom processador, aumentar para ecrã total perdendo no entanto neste caso alguma definição (não há bela sem senão). Depois de pensar onde deveria colocá-los para serem visionados, tratando-se de acontecimentos passados, optei pelo espaço correspondente à Rádio Que Vivemos e por isso é para lá que vos dirijo o convite.

Como já sabem é só clicar aqui

BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO

O Boletim trimestral nº 59 da Associação referente ao mês de Dezembro de 2009 acaba de ser publicado e enviado a todos os associados, pelo que não consideramos não haver necessidade de aqui referir o seu conteúdo. Pessoalmente, gostaríamos que o Boletim fosse um reflexo das actividades da Associação juntamente com outras vividas pelos associados, nomeadamente viagens, recordações da sua Rádio e momentos nela vividos, dedicando o espaço restante a passatempos ou entretenimentos para o grupo etário a que se destina, não enveredando por opiniões de certo cariz tendencioso e particular. Acreditando sinceramente na competência dos responsáveis editoriais, esperamos que determinadas tendências venham urgentemente a ser corrigidas.

Entretanto, no passado dia 5 de Janeiro um grupo de associados que mensalmemte se reune num agradável convívio numa sala gentilmente cedida pela Direcção da Casa do Artista, realizou o convívio especial da época natalícia, com um lanche apropriado e a habitual troca de prendas que decorreu num ambiente de grande alegria e amizade. Procedeu-se também à projecção de 3 filmes que tivemos oportunidade de fazer em 1963,1964 e 1965 nos quais alguns de nós revivemos o ambiente das pequenas festas de Natal realizadas nos estúdios do Quelhas da Ex-Emissora Nacional com a presença de muitos dos nossos colegas e amigos desses tempos e que fazem parte da nossa história da Rádio, como é o caso de Maria Leonor, D. João da Câmara, Pedro Moutinho, Fernando Frazão, Maria Júlia Guerra e muitos outros. Em devido tempo tais filmes serão colocados em versão digital neste espaço ou em A RÁDIO QUE VIVEMOS, para que todos possam ter acesso à sua exibição.

HOMENAGEM AOS COLEGAS QUE CELEBRAM 80 ANOS EM 2010

A Homenagem aos colegas que celebraram 80 anos em 2010 decorreu no dia 15, como estava anunciado na Casa do Alentejo em Lisboa. Tal como foi salientado pela Direcção da Associação, a afluência este ano excedeu as expectativas pois ali se reuniram 160 pessoas, o que constituiu um recorde. Registe-se que foi decidido convidar este ano pela primeira vez todos os que atingiram já a chamada idade maior ou como foi dito pelo Marques Maria algo a que já começa a ser dado o nome de 4ª idade. E estavam lá alguns felizmente. Dos 68 registados estiveram connosco 24. Também dos 10 octogenários que completaram os 80 este ano, estiveram presentes apenas 6. Isto é compreensível, atendendo a que alguns dos referidos vivem longe de Lisboa e na maior parte dos casos por dificuldades de deslocação não puderam estar presentes. Mas todos foram recordados. A festa foi animada, tanto quanto possível. Existia uma lista com a indicação da mesa onde deveriam ficar, elaborada conscientemente pela Direcção de forma a juntar afinidades no trabalho que desempenhavam no activo ou pequenos grupos de amizades já conhecidas de todos nós. No decorrer do almoço notavam-se sempre deslocações temporárias de muitos de nós a uma ou outra mesa para dar mais um abraço a alguém que não se via há mais tempo. Conversas animadas eram constantes. O ambiente foi de facto festivo. A ementa servida agradou a toda a gente com pratos muito bem confeccionados. Momento também muito agradável foi a presença do Carlos Alberto Moniz que cantou alguns dos seus êxitos mais conhecidos e sempre apropriados ao momento que se festejava. Depois e após algumas palavras do Marques Maria, fez-se a chamada dos homenageados presentes para apagarem as velas do Bolo de Aniversário e receberem uma lembrança. Como já foi dito, apenas estavam estes seis Elder Récio, Henrique dos Santos, Francisco Ramos, Manuel Paulo, Raquel Casquinha e Olímpia Lucas. E passou a servir-se o bolo que parece ter sido pouco para alguns, de saboroso que era. Os doces são uma perdição. Valha-nos isso de vez em quando. E, tal como estava previsto, um conjunto musical animou o resto da tarde dançante que foi aberta pelo Presidente da Associação e sua Esposa. E a partir daí todos – ou quase – foram dando os seus passitos ao ritmo de melodias do nosso tempo, muito diferentes dos ritmos agitados do presente. Mas é assim. Também permitia que mais facilmente se recordassem velhos tempos. No final todos saímos satisfeitos com os momentos passados de fraternal convívio e desejando renová-los sempre que possível. Que assim seja.

Podem ver agora um vídeo que este vosso amigo Gil fez com as fotografias que foram cedidas pelo Guilherme Guimarães durante a Homenagem dos 80 Amos na Casa do Alentejo. Tem a duração de cerca de 9 minutos e cada imagem tem a duração de cerca de 10 segundos mas pode fazer uma pausa a qualquer momento, assim como aumentar, diminuir ou cortar o som.

HOMENAGEM AOS COLEGAS QUE CELEBRAM 80 ANOS EM 2010

15 de Dezembro (Quarta-Feira) 2010

A associação optou este ano por um ambiente diferente dos anos anteriores (Hotel Mundial e Tivoli Oriente), recordando passagens da nossa juventude, nesta "Lisboa de outras eras"... e daí a escolha da famosa

CASA DO ALENTEJO

Eis o programa:

12:oo H - Boas Vindas

13:oo H - Almoço

Homenagem e celebração

15/18:00H-Tarde com música e dança, pelo "Duo Musical Sons do Ocidente"

Chá das Cinco

Homenageados:

Albano Zito de Jesus

Armando Yebra Martins

Elder Récio Correia

Francisco Ramos

Henrique dos Santos

Joaquim de Castro Amaral

Manuel João Paulo

Maria Leonarda C Marques

Maria Leono M Correia

Olímpia Nogueira Lucas

Raquel Maria Casquinha

Virgínia Assunção M Garcia

Ementa:

Pão, azeitonas, queijo de cabra e pato;

Caldo Verde;

Lombinhos de porco preto com espinafres salteados;

Misto de frutas tropicais;

Vinho branco e tinto, cerveja, refrigerantes, água e café;

Bolo e espumante.

Preço especial:

25 Euros/pessoa (Associado ou Cônjuge)

30 Euros/pessoa não Associado

Incrições até 3 de Dezembro, na sede ou por transferência bancária (Multibanco)

NIB: 0035 0201 00034884431 28,

enviando comprovativo por correio ou email

ASSEMBLEIA GERAL

(30 de Novembro de 2009, pelas 14:00 Horas)

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos art°.s 13° e n°l. do 14° dos Estatutos da AR/Rádio, convoco a Assembleia Geral da AR Rádio, a reunir em sessão ordinária, na Av. Marechal Gomes da Costa, n° 37, Lisboa, (Auditório da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Bloco D), no próximo dia 30 de Novembro de 2009, pelas 14.00 horas, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

l. Apreciação, discussão e votação do Orçamento e programa de acção para o ano de 2010.

Nos termos do n° 2 do artº 13° dos Estatutos, se à hora marcada não se encontrar presente a maioria dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois, com qualquer número de presenças.

Lisboa, 5 de Novembro de 2009

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
( José Maria Mora de Campos )

PROGRAMA DE ACÇÃO

Exercício de 2010

O Plano de Acção decorre das acções realizadas em 2009 e da projecção do seu desenvolvimento para 2010.
1. Acordos Médicos - é uma situação nova que surgiu e que vai constituir o Principal Objectivo para 2010.
Com a perda total do apoio e das regalias do sub-sistema de saúde que existia desde 1967 (EN/RDP), consideramos importante a AR/Rádio passar a liderar os Acordos Médicos, que ficariam perdidos, a fim de tentarmos manter as condições especiais de custos convencionados corm a RDP.
É um "trabalho intenso", que já iniciámos em 2009 e que requer a nossa melhor dedicação. Fará parte do processo, a elaboração de um Manual de Apoios Médicos, para distribuir aos associados.
2. Voluntariado - O Núcleo continua em bom funcionamento, apoiando colegas idosos e carenciados.
Esta vertente, por ser pioneira na RTP, está sendo apreciada de forma significativa no âmbito da Empresa.
3. Tempos Livres - Depois dos eventos de 2009 - Casino do Estoril, FIL-Junqueira, Politeama, Fluviário de Mora, Palácio e Tapada de Mafra e Tivoli Oriente, vamos em 2010, realizar também 6 ou 7 eventos a programar em tempo oportuno.
4. Boletim - Atingimos em 2009, o objectivo fixado - um bom nível de conteúdo, com aspecto gráfico atraente, para representar a "Imagem Renovada da Associação".
5. Residência Sénior - Como bem sabemos, este grande objectivo - desde sempre desejado - só poderá ser alcançado através de uma participação empenhada por parte da Empresa. Acontece, que nas condições da actual conjuntura económica, não é possível antever qualquer hipótese de perspectiva a curto prazo.
Vamos entretanto continuar a tentar obter condições especiais em Lares e Residências com interesse.
6. Relacionamento - Ao longo de 2009, ampliámos e consolidámos o bom relacionamento que já tínhamos encetado com a Associação de Reformados e Pensionistas da RTP, bem como com a Casa de Pessoal da RTP, relações estas que continuaremos a privilegiar.
7. Associados - Nos últimos dois anos o número de associados tem vindo a aumentar. A tentativa de passarmos a ter Acordos Médicos directos, irá, certamente, despertar o interesse de alguns colegas não associados em aderirem á AR/Rádio.

Lisboa. 28 de Outubro de 2009
A Direcção

MEDICAMENTOS

O grupo da Farmácia Barral, aceitou continuar a fazer os mesmos descontos que até agora nos eram feitos por apresentarmos o cartão da RTP, e que os Associados da AR-RDP passam agora a apresentar o seu cartão e receitas juntamente com o nº de cartão ADSE.

Em local próprio à direita estão descritos os descontos consoante o tipo de receita e medicamentos.

O QUE FOI FEITO

Mediante uma lista que foi elaborada contendo os médicos mais consultados e preferidos pelos associados, a Associação apresentou uma proposta a esses médicos a fim de conseguir um acordo em termos idênticos aos que tinham com a RDP, mas com pagamento imediato das consultas (preço especial do acordo), com apresentação do cartão de associado, em vez da credencial.
As despesas seriam depois comparticipadas, após envio (ou entrega) à ADSE.

Esse acordo foi conseguido com alguns dos profissionais e entidades de saúde e foi feita uma lista que em devido tempo foi remetida a todos os associados.

TRANSFERENCIA PARA A ADSE

Tal como já foi publicado no Boletim nº 54 aqui se referem, pela importância que têm e pelos prejuízos que atingem todos os trabalhadores e nomeadamente os aposentados e reformados da RDP, os principais pormenores que dizem respeito à recente mudança do nosso sub-sistema de saúde. Chamamos no entanto a atenção para o facto de já terem sido feitos acordos com um número sigificativo de entidades médicas a fim de minorar os prejuízos que nos atingiram com esta medida.

A NOTÍCIA SURGIU no dia 25 de Agosto de 2009, em reunião convocada pela Dr.ª Teresa Pignatelli (CA), com a presença da Dr.ª Ana Fischer (GAS), durante a qual o Presidente da Associação tomou conhecimento que estava a ser celebrado um acordo entre a Empresa e a ADSE para integração nesta entidade dos trabalhadores no activo e dos aposentados do sector público.

É evidente a NATURAL REACÇÃO perante a inesperada informação e foram de imediato salientadas, entre outras, as perdas e dificuldades mais óbvias, que a mudança irá causar a todos, e em especial, aos aposentados com pensões mais baixas, tais como:
- Deixarmos de ter credenciais e pagar de forma faseada os custos de saúde.
- Passarmos a suportar o desconto mensal de 1,2% no valor da pensão como compensação para a ADSE.
Entretanto em Reunião da Direcção da Associação no dia 2 de Setembro de 2009, analisaram-se as dificuldades e emitiu-se um texto solicitando ao CA da RTP, a necessidade de ficarem garantidas as seguintes situações:
1. Acesso aos cuidados de saúde nos Serviços Clínicos da RTP.
2. Acesso aos equipamentos sociais da RTP - restaurantes e cafetarias.
3. Que seja assegurado aos beneficiários de pensões inferiores a três vezes o salário mínimo, a continuação do pagamento faseado dos custos de saúde.
4. Que o pagamento do desconto de 1,2% para a ADSE fosse assumido pela RTP, em vez do mesmo ser suportado pelos aposentados, o que implicaria uma redução no valor das suas pensões, um encargo que nunca foi custeado pelos beneficiários.

Mas, RECUANDO NO TEMPO, a Direcção da Associação foi confrontada e surpreendida pela existência da Lei 46 736, de 11.12.1965, que deu origem ao regulamento do serviço Social da Emissora Nacional, ou seja:
"Artº. 5°. O serviço da assistência médica será prestado enquanto os servidores da E/N não puderem usufruir dos benefícios da ADSE, ou em complemento desta, se tal vier a ser considerado necessário.”
Trata-se portanto de uma transitoriedade pendente, que agora se concretiza, para a qual não foi encontrada qualquer alternativa viável.

A POSIÇÃO DA RTP

Foi apresentada na segunda reunião, em 14 de Setembro de 2009, estando presentes, Dr.ª Teresa Pignatelli, Dr.ª Ana Fischer, Marques Maria, Albano Inácio, Fernando Marques e Manuel Cruz. Foram analisados os prós e contras da situação, tendo sido transmitido que o CA apenas poderia apoiar as condições apresentadas pela Associação, mas até ao nível de dois salários mínimos, em vez dos três, que tinha sido proposto, abrangendo os encargos com a saúde e com a ADSE (1,2%).
Estas condições só foram possíveis, devido às diligências da Associação e a compreensão social do CA/RTP. Trata-se de uma solução para evitar danos maiores, que abrange, em princípio, 377 colegas mais desprotegidos, dos 992 aposentados. É muito pouco, todos desejaríamos mais, mas é o que a realidade permite.