ASSEMBLEIA GERAL

(30 de Novembro de 2009, pelas 14:00 Horas)

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos art°.s 13° e n°l. do 14° dos Estatutos da AR/Rádio, convoco a Assembleia Geral da AR Rádio, a reunir em sessão ordinária, na Av. Marechal Gomes da Costa, n° 37, Lisboa, (Auditório da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Bloco D), no próximo dia 30 de Novembro de 2009, pelas 14.00 horas, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

l. Apreciação, discussão e votação do Orçamento e programa de acção para o ano de 2010.

Nos termos do n° 2 do artº 13° dos Estatutos, se à hora marcada não se encontrar presente a maioria dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois, com qualquer número de presenças.

Lisboa, 5 de Novembro de 2009

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
( José Maria Mora de Campos )

PROGRAMA DE ACÇÃO

Exercício de 2010

O Plano de Acção decorre das acções realizadas em 2009 e da projecção do seu desenvolvimento para 2010.
1. Acordos Médicos - é uma situação nova que surgiu e que vai constituir o Principal Objectivo para 2010.
Com a perda total do apoio e das regalias do sub-sistema de saúde que existia desde 1967 (EN/RDP), consideramos importante a AR/Rádio passar a liderar os Acordos Médicos, que ficariam perdidos, a fim de tentarmos manter as condições especiais de custos convencionados corm a RDP.
É um "trabalho intenso", que já iniciámos em 2009 e que requer a nossa melhor dedicação. Fará parte do processo, a elaboração de um Manual de Apoios Médicos, para distribuir aos associados.
2. Voluntariado - O Núcleo continua em bom funcionamento, apoiando colegas idosos e carenciados.
Esta vertente, por ser pioneira na RTP, está sendo apreciada de forma significativa no âmbito da Empresa.
3. Tempos Livres - Depois dos eventos de 2009 - Casino do Estoril, FIL-Junqueira, Politeama, Fluviário de Mora, Palácio e Tapada de Mafra e Tivoli Oriente, vamos em 2010, realizar também 6 ou 7 eventos a programar em tempo oportuno.
4. Boletim - Atingimos em 2009, o objectivo fixado - um bom nível de conteúdo, com aspecto gráfico atraente, para representar a "Imagem Renovada da Associação".
5. Residência Sénior - Como bem sabemos, este grande objectivo - desde sempre desejado - só poderá ser alcançado através de uma participação empenhada por parte da Empresa. Acontece, que nas condições da actual conjuntura económica, não é possível antever qualquer hipótese de perspectiva a curto prazo.
Vamos entretanto continuar a tentar obter condições especiais em Lares e Residências com interesse.
6. Relacionamento - Ao longo de 2009, ampliámos e consolidámos o bom relacionamento que já tínhamos encetado com a Associação de Reformados e Pensionistas da RTP, bem como com a Casa de Pessoal da RTP, relações estas que continuaremos a privilegiar.
7. Associados - Nos últimos dois anos o número de associados tem vindo a aumentar. A tentativa de passarmos a ter Acordos Médicos directos, irá, certamente, despertar o interesse de alguns colegas não associados em aderirem á AR/Rádio.

Lisboa. 28 de Outubro de 2009
A Direcção

MEDICAMENTOS

O grupo da Farmácia Barral, aceitou continuar a fazer os mesmos descontos que até agora nos eram feitos por apresentarmos o cartão da RTP, e que os Associados da AR-RDP passam agora a apresentar o seu cartão e receitas juntamente com o nº de cartão ADSE.

Em local próprio à direita estão descritos os descontos consoante o tipo de receita e medicamentos.

O QUE FOI FEITO

Mediante uma lista que foi elaborada contendo os médicos mais consultados e preferidos pelos associados, a Associação apresentou uma proposta a esses médicos a fim de conseguir um acordo em termos idênticos aos que tinham com a RDP, mas com pagamento imediato das consultas (preço especial do acordo), com apresentação do cartão de associado, em vez da credencial.
As despesas seriam depois comparticipadas, após envio (ou entrega) à ADSE.

Esse acordo foi conseguido com alguns dos profissionais e entidades de saúde e foi feita uma lista que em devido tempo foi remetida a todos os associados.

TRANSFERENCIA PARA A ADSE

Tal como já foi publicado no Boletim nº 54 aqui se referem, pela importância que têm e pelos prejuízos que atingem todos os trabalhadores e nomeadamente os aposentados e reformados da RDP, os principais pormenores que dizem respeito à recente mudança do nosso sub-sistema de saúde. Chamamos no entanto a atenção para o facto de já terem sido feitos acordos com um número sigificativo de entidades médicas a fim de minorar os prejuízos que nos atingiram com esta medida.

A NOTÍCIA SURGIU no dia 25 de Agosto de 2009, em reunião convocada pela Dr.ª Teresa Pignatelli (CA), com a presença da Dr.ª Ana Fischer (GAS), durante a qual o Presidente da Associação tomou conhecimento que estava a ser celebrado um acordo entre a Empresa e a ADSE para integração nesta entidade dos trabalhadores no activo e dos aposentados do sector público.

É evidente a NATURAL REACÇÃO perante a inesperada informação e foram de imediato salientadas, entre outras, as perdas e dificuldades mais óbvias, que a mudança irá causar a todos, e em especial, aos aposentados com pensões mais baixas, tais como:
- Deixarmos de ter credenciais e pagar de forma faseada os custos de saúde.
- Passarmos a suportar o desconto mensal de 1,2% no valor da pensão como compensação para a ADSE.
Entretanto em Reunião da Direcção da Associação no dia 2 de Setembro de 2009, analisaram-se as dificuldades e emitiu-se um texto solicitando ao CA da RTP, a necessidade de ficarem garantidas as seguintes situações:
1. Acesso aos cuidados de saúde nos Serviços Clínicos da RTP.
2. Acesso aos equipamentos sociais da RTP - restaurantes e cafetarias.
3. Que seja assegurado aos beneficiários de pensões inferiores a três vezes o salário mínimo, a continuação do pagamento faseado dos custos de saúde.
4. Que o pagamento do desconto de 1,2% para a ADSE fosse assumido pela RTP, em vez do mesmo ser suportado pelos aposentados, o que implicaria uma redução no valor das suas pensões, um encargo que nunca foi custeado pelos beneficiários.

Mas, RECUANDO NO TEMPO, a Direcção da Associação foi confrontada e surpreendida pela existência da Lei 46 736, de 11.12.1965, que deu origem ao regulamento do serviço Social da Emissora Nacional, ou seja:
"Artº. 5°. O serviço da assistência médica será prestado enquanto os servidores da E/N não puderem usufruir dos benefícios da ADSE, ou em complemento desta, se tal vier a ser considerado necessário.”
Trata-se portanto de uma transitoriedade pendente, que agora se concretiza, para a qual não foi encontrada qualquer alternativa viável.

A POSIÇÃO DA RTP

Foi apresentada na segunda reunião, em 14 de Setembro de 2009, estando presentes, Dr.ª Teresa Pignatelli, Dr.ª Ana Fischer, Marques Maria, Albano Inácio, Fernando Marques e Manuel Cruz. Foram analisados os prós e contras da situação, tendo sido transmitido que o CA apenas poderia apoiar as condições apresentadas pela Associação, mas até ao nível de dois salários mínimos, em vez dos três, que tinha sido proposto, abrangendo os encargos com a saúde e com a ADSE (1,2%).
Estas condições só foram possíveis, devido às diligências da Associação e a compreensão social do CA/RTP. Trata-se de uma solução para evitar danos maiores, que abrange, em princípio, 377 colegas mais desprotegidos, dos 992 aposentados. É muito pouco, todos desejaríamos mais, mas é o que a realidade permite.