Tal como já foi publicado no Boletim nº 54 aqui se referem, pela importância que têm e pelos prejuízos que atingem todos os trabalhadores e nomeadamente os aposentados e reformados da RDP, os principais pormenores que dizem respeito à recente mudança do nosso sub-sistema de saúde. Chamamos no entanto a atenção para o facto de já terem sido feitos acordos com um número sigificativo de entidades médicas a fim de minorar os prejuízos que nos atingiram com esta medida.
A NOTÍCIA SURGIU no dia 25 de Agosto de 2009, em reunião convocada pela Dr.ª Teresa Pignatelli (CA), com a presença da Dr.ª Ana Fischer (GAS), durante a qual o Presidente da Associação tomou conhecimento que estava a ser celebrado um acordo entre a Empresa e a ADSE para integração nesta entidade dos trabalhadores no activo e dos aposentados do sector público.
É evidente a NATURAL REACÇÃO perante a inesperada informação e foram de imediato salientadas, entre outras, as perdas e dificuldades mais óbvias, que a mudança irá causar a todos, e em especial, aos aposentados com pensões mais baixas, tais como:
- Deixarmos de ter credenciais e pagar de forma faseada os custos de saúde.
- Passarmos a suportar o desconto mensal de 1,2% no valor da pensão como compensação para a ADSE.
Entretanto em Reunião da Direcção da Associação no dia 2 de Setembro de 2009, analisaram-se as dificuldades e emitiu-se um texto solicitando ao CA da RTP, a necessidade de ficarem garantidas as seguintes situações:
1. Acesso aos cuidados de saúde nos Serviços Clínicos da RTP.
2. Acesso aos equipamentos sociais da RTP - restaurantes e cafetarias.
3. Que seja assegurado aos beneficiários de pensões inferiores a três vezes o salário mínimo, a continuação do pagamento faseado dos custos de saúde.
4. Que o pagamento do desconto de 1,2% para a ADSE fosse assumido pela RTP, em vez do mesmo ser suportado pelos aposentados, o que implicaria uma redução no valor das suas pensões, um encargo que nunca foi custeado pelos beneficiários.
- Deixarmos de ter credenciais e pagar de forma faseada os custos de saúde.
- Passarmos a suportar o desconto mensal de 1,2% no valor da pensão como compensação para a ADSE.
Entretanto em Reunião da Direcção da Associação no dia 2 de Setembro de 2009, analisaram-se as dificuldades e emitiu-se um texto solicitando ao CA da RTP, a necessidade de ficarem garantidas as seguintes situações:
1. Acesso aos cuidados de saúde nos Serviços Clínicos da RTP.
2. Acesso aos equipamentos sociais da RTP - restaurantes e cafetarias.
3. Que seja assegurado aos beneficiários de pensões inferiores a três vezes o salário mínimo, a continuação do pagamento faseado dos custos de saúde.
4. Que o pagamento do desconto de 1,2% para a ADSE fosse assumido pela RTP, em vez do mesmo ser suportado pelos aposentados, o que implicaria uma redução no valor das suas pensões, um encargo que nunca foi custeado pelos beneficiários.
Mas, RECUANDO NO TEMPO, a Direcção da Associação foi confrontada e surpreendida pela existência da Lei 46 736, de 11.12.1965, que deu origem ao regulamento do serviço Social da Emissora Nacional, ou seja:
"Artº. 5°. O serviço da assistência médica será prestado enquanto os servidores da E/N não puderem usufruir dos benefícios da ADSE, ou em complemento desta, se tal vier a ser considerado necessário.”
Trata-se portanto de uma transitoriedade pendente, que agora se concretiza, para a qual não foi encontrada qualquer alternativa viável.
"Artº. 5°. O serviço da assistência médica será prestado enquanto os servidores da E/N não puderem usufruir dos benefícios da ADSE, ou em complemento desta, se tal vier a ser considerado necessário.”
Trata-se portanto de uma transitoriedade pendente, que agora se concretiza, para a qual não foi encontrada qualquer alternativa viável.
A POSIÇÃO DA RTP
Foi apresentada na segunda reunião, em 14 de Setembro de 2009, estando presentes, Dr.ª Teresa Pignatelli, Dr.ª Ana Fischer, Marques Maria, Albano Inácio, Fernando Marques e Manuel Cruz. Foram analisados os prós e contras da situação, tendo sido transmitido que o CA apenas poderia apoiar as condições apresentadas pela Associação, mas até ao nível de dois salários mínimos, em vez dos três, que tinha sido proposto, abrangendo os encargos com a saúde e com a ADSE (1,2%).
Estas condições só foram possíveis, devido às diligências da Associação e a compreensão social do CA/RTP. Trata-se de uma solução para evitar danos maiores, que abrange, em princípio, 377 colegas mais desprotegidos, dos 992 aposentados. É muito pouco, todos desejaríamos mais, mas é o que a realidade permite.
Foi apresentada na segunda reunião, em 14 de Setembro de 2009, estando presentes, Dr.ª Teresa Pignatelli, Dr.ª Ana Fischer, Marques Maria, Albano Inácio, Fernando Marques e Manuel Cruz. Foram analisados os prós e contras da situação, tendo sido transmitido que o CA apenas poderia apoiar as condições apresentadas pela Associação, mas até ao nível de dois salários mínimos, em vez dos três, que tinha sido proposto, abrangendo os encargos com a saúde e com a ADSE (1,2%).
Estas condições só foram possíveis, devido às diligências da Associação e a compreensão social do CA/RTP. Trata-se de uma solução para evitar danos maiores, que abrange, em princípio, 377 colegas mais desprotegidos, dos 992 aposentados. É muito pouco, todos desejaríamos mais, mas é o que a realidade permite.
